Aviso legal
Condições de utilização do site www.cerclesolar.cat.
1. Titular do site
Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o titular deste site é:
- Denominação social: Enerbite, S.L.
- Nome comercial: Cercle Solar
- Sede social: Catalunha, Espanha
- Correio eletrónico de contacto: hola@cerclesolar.cat
- Site: www.cerclesolar.cat
2. Objeto e âmbito de aplicação
O presente aviso legal regula o acesso e a utilização do site www.cerclesolar.cat (doravante, «o Site») disponibilizado aos utilizadores pela Enerbite, S.L. O acesso ao Site implica a aceitação plena e sem reservas destas condições de utilização.
A Enerbite, S.L. reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos a partir do momento da sua publicação no Site.
3. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Site —incluindo, a título enunciativo e não limitativo, textos, imagens, logótipos, desenhos, código-fonte, estrutura e arquitetura do site— são propriedade da Enerbite, S.L. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação espanhola e europeia em matéria de propriedade intelectual e industrial.
Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação de qualquer conteúdo do Site sem a autorização prévia e por escrito da Enerbite, S.L.
4. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a:
- Fazer um uso lícito do Site e dos seus conteúdos.
- Não utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Não introduzir, armazenar ou difundir através do Site qualquer programa, dados ou vírus que possam danificar os sistemas informáticos da Enerbite, S.L. ou de terceiros.
- Fornecer informação verdadeira nos formulários de contacto e captação.
5. Exclusão de responsabilidade
A Enerbite, S.L. não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar do acesso ou da utilização do Site, incluindo interrupções do serviço, erros ou omissões nos conteúdos, ou a presença de vírus nos ficheiros descarregados.
O Site pode conter ligações para páginas web de terceiros. A Enerbite, S.L. não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo nem pela disponibilidade dessas páginas externas.
6. Política de privacidade e cookies
O tratamento dos dados pessoais que o utilizador possa facultar através do Site rege-se pela Política de privacidade. Ao aceder aos formulários do Site, o utilizador aceita as condições indicadas nessa política.
7. Enquadramento regulatório da atividade
A atividade de autoconsumo coletivo de energia solar desenvolvida pela Cercle Solar enquadra-se no Real Decreto 244/2019, de 5 de abril, pelo qual se regulam as condições administrativas, técnicas e económicas do autoconsumo de energia elétrica.
8. Lei aplicável e jurisdição
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente da utilização do Site, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, aos tribunais do domicílio do utilizador, em conformidade com a normativa vigente de proteção de consumidores e utilizadores.
Última atualização: junho de 2026